Compromisso da ZERO para com a Proteção e Privacidade dos Dados

O website www.aguadatorneira.pt foi criado por e é mantido pela ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

A ZERO desenvolve todas as suas atividades no cumprimento da legislação aplicável à proteção e privacidade dos dados e à segurança dos mesmos.

A recolha e tratamento de dados pessoais foi delineada para estar em concordância com o Regulamento da União Europeia 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a diretiva (95/46/CE: https://protecao-dados.pt/o-regulamento/).

Definições
Para facilitar a compreensão desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, listam-se as definições de conceitos relevantes:

Dados pessoais – Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados); ou seja, toda e qualquer informação através da qual se possa identificar uma pessoa singular, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Tratamento de dados pessoais – Uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Consentimento – do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

Autoridade de controlo – Autoridade Pública independente que tem a responsabilidade de fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre Proteção de Dados Pessoais. Em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

1. Âmbito da nossa Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade abrange este website. A ZERO respeita a privacidade do utilizador e trata os seus dados pessoais de acordo com as leis em vigor. Os dados não serão tratados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados.

A ZERO reserva-se no direito de atualizar ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas.

2. Dados pessoais

A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a ZERO.

A ZERO trata os dados pessoais que recolhe no âmbito da inscrição de associados, de voluntários, em cursos formativos e workshops e para a subscrição da newsletter através de formulários específicos para cada fim.

A ZERO não trata qualquer dado pessoal ou informação obtida através do website e de contactos tidos com a Associação para efeitos de permitir a sua exploração abusiva, por terceiros. Os dados pessoais não serão vendidos ou comercializados pela ZERO junto de terceiros.

3. Objetivo de utilização

Sempre que os dados pessoais são cedidos à ZERO para os fins descritos no ponto 2 deste documento, os mesmos poderão ser usados para envio de informação sobre as atividades e o trabalho desenvolvido pela Associação.

4. Quem tem acesso aos dados pessoais do utilizador?

A ZERO não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus utilizadores, sem o seu consentimento, exceto quando tal for exigido por lei.

Pode entrar em contacto com a ZERO a qualquer momento com qualquer dúvida sobre a proteção de dados através dos contactos mencionados no ponto 12 deste documento.

5. Fundamento jurídico da recolha e tratamento de dados pessoais

A utilização do website da ZERO pressupõe que os utilizadores conhecem e aceitam os termos e condições da presente Política de Privacidade.

O website da ZERO possui links para sites de terceiros e não se responsabiliza pela política de privacidade desses sites.

6. Finalidades do tratamento de dados pessoais

Os dados fornecidos à ZERO têm por finalidade:

• Envio de informação sobre atividades, saídas de campo, ações de voluntariado, cursos formativos e workshops, convites para eventos, pedidos de apoio, informação geral sobre a atualidade e temas do momento relacionados com a conservação da Natureza e a política ambiental em Portugal;
• Envio de informação sobre assuntos da vida da Associação.

7. Segurança do tratamento dos dados pessoais

A ZERO garante a proteção dos dados pessoais contra qualquer perda, destruição, alteração, acesso, ou utilização indevida ou não autorizada adotando para o efeito todas as medidas legalmente exigidas para o efeito.

A ZERO possui medidas técnicas e organizativas que visam garantir a segurança da informação e protegê-la contra quaisquer atos deliberados ou acidentais que possam provocar a sua manipulação, destruição, perda ou utilização não autorizada.

A ZERO guarda os dados pessoais dos utilizadores em servidores externos. Estes servidores são protegidos e mantidos de acordo com os mais elevados standards de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis.

8. Prazo de retenção/conservação dos dados pessoais

A ZERO mantém os dados pessoais dos utilizadores durante tempo indeterminado para as operações para que foram recolhidos e de acordo com a legislação em vigor salvo indicações contrárias.

9. Direito de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição (ARCO) dos dados pessoais

Nos termos do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), o titular dos dados tem o direito de solicitar à ZERO o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou a sua eliminação.

O titular dos dados tem ainda o direito de exigir, em determinadas circunstâncias, a limitação do tratamento dos dados pessoais, assim como tem o direito de se opor ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados.

O titular dos dados tem ainda o direito de retirar o consentimento dado ao tratamento dos mesmos, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O titular poderá exercer esses direitos de acesso, de retificação, de eliminação, de limitação e de oposição ao tratamento, de portabilidade ou retirada de consentimento junto da ZERO através dos contactos mencionados no ponto 12 deste documento.

10. Direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo

Nos termos do RGPD, informa-se que o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade de Controlo competente, no caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

11. Utilização de cookies no website

O website www.aguadatorneira.pt utiliza cookies em determinadas áreas. Os cookies são ficheiros que armazenam informações no disco rígido ou browser do utilizador, permitindo que os websites o reconheçam e saibam que já os visitou anteriormente.

O utilizador pode configurar o seu browser para recusar os cookies, porém nesse caso, o website ou partes do mesmo podem não funcionar corretamente. Os cookies são utilizados para monitorizar e analisar a utilização do website, permitindo à ZERO proporcionar a melhor experiência de utilização.

12. Contactos

Entre em contacto com a ZERO a qualquer momento com qualquer dúvida ou questão relacionadas com esta Política de Privacidade e os seus direitos através de e-mail zero@zero.ong ou através de correio para a morada AV. DE BERNA, 31 – 2.º DIREITO (SALA 2) 1050-038 LISBOA.